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Ofício Circular N.º 171 de 25 de outubro de 2023
Ações de sensibilização sobre a causa animal
Ofício Circular N.º 009 de 12 de janeiro de 2022
Ações de sensibilização sobre a causa animal.
Provedor do Animal
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DLR 12/2021/M
Provedor do Animal na RAM
Madeira cria Provedor e dá mais um importante passo na defesa da causa animal
Madeira vai ter o Provedor do Animal. A proposta de decreto Legislativo Regional foi hoje apresentada, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, pelo Vice-presidente do Governo Regional.
Governo Regional anuncia medidas inéditas para a causa animal
Figura do provedor animal, construção de um crematório regional, uma campanha maciça de esterilização e um regulamento para a alimentação de animais na via pública, são alguns dos projetos que o Executivo Madeirense tem previsto no Orçamento da Região para o próximo ano.
Alerta ARAE – Brinquedo –“Animals Prints – Angels Navarro Collection”
A12/1420/19 - 19/09/2019
DL 20/2019
Transferência de competências para os órgãos municipais nos domínios da proteção e saúde animal e da segurança dos alimentos
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